Última atualização: 24-03-2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam as vendas realizadas em Casulo.lu de produtos físicos (objetos sensoriais impressos em 3D), entregues nos países indicados no momento da encomenda.

2. Produtos

Os produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível (fotos, dimensões, materiais, variantes). Podem existir pequenas variações (ex.: cores conforme o ecrã, acabamentos artesanais).

3. Preços

Os preços são indicados em EUR, com IVA incluído, excluindo custos de envio (apresentados antes da validação). O vendedor reserva-se o direito de alterar os preços, sem impacto nas encomendas já pagas.

4. Encomenda

A encomenda é validada após:

1. seleção dos produtos, 2) introdução dos dados, 3) aceitação dos Termos e Condições, 4) pagamento.
   Um e-mail de confirmação é enviado para o endereço indicado.

5. Pagamento

O pagamento é efetuado via Stripe (pagamento seguro). A encomenda é processada após confirmação do pagamento.

6. Entrega

Zona: toda a Europa.
Prazo: 3 a 8 dias úteis.
Os custos e opções de envio são indicados no checkout. O risco é transferido para o cliente no momento da entrega (ou conforme regras aplicáveis). Em caso de encomenda danificada, o cliente deve contactar-nos rapidamente com fotografias.

7. Direito de livre resolução (vendas à distância)

De acordo com a legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução a partir da receção dos produtos, salvo exceções legais.
O cliente deve comunicar a sua decisão e devolver os produtos nas condições indicadas (ver “Devoluções & reembolsos”). O reembolso será efetuado dentro dos prazos legais após receção dos bens ou prova de envio.

Exceção: o direito de livre resolução não se aplica a bens claramente personalizados (ex.: gravação, dimensões por medida, cores sob pedido especial fora do catálogo).

8. Devoluções – Reembolsos

Consulte a página “Devoluções & reembolsos”. Os produtos devem ser devolvidos em estado novo, completos e devidamente protegidos.

9. Garantias legais

O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos, nos termos da lei.

10. Responsabilidade

O vendedor não pode ser responsabilizado em caso de uso indevido, desgaste normal ou incumprimento das instruções.

11. Dados pessoais

Tratamento conforme a Política de Privacidade.

12. Lei aplicável – Litígios

Aplica-se a lei luxemburguesa. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável.